Deputado Capitão Assumção é o vice-líder no Ranking Nacional de Parlamentares

Capitão Assumção, que chegou ao Congresso com a força dos trabalhadores de segurança pública, afirma que não vai diminuir o ritmo no ano de 2010, mesmo sendo um ano político

O portal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) publicou neste dia 31 de dezembro, último dia do ano, os rankings nacional e estaduais de atuação dos parlamentares referente ao ano de 2009. Os levantamentos trazem a quantidade de proposituras apresentadas pelos parlamentares, considerando, principalmente, a quantidade de projetos de lei. Do Espírito Santo, no Ranking Nacional, o deputado federal Capitão Assumção (PSB) aparece na segunda colocação, entre 513 deputados.

O Ranking Nacional é liderado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que apresentou, em 2009, 63 projetos. Em 2.° lugar aparece o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), com 61 projetos apresentados. Em 3.°, Dr. Talmir (PV-SP), com 49 projetos. E, em 4.° lugar, Vital do Rego Filho (PMDB-PB), com 33 projetos apresentados em 2009.

Figurando no ranking nacional, Capitão Assumção está no seu primeiro ano de mandato legislativo. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o Congressista, que se destacou por levantar a bandeira dos trabalhadores de segurança pública, percorrendo todo o Brasil nas audiências públicas em prol do piso salarial nacional, (a PEC 300) apresentou no total 229 proposições, entre Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL), emendas, recursos, indicações e requerimentos, utilizando-se da tribuna da Câmara 220 vezes para proferir pronunciamentos, grande parte das vezes voltados para denunciar abusos contra trabalhadores de segurança pública de todo o Brasil, defender o piso salarial nacional (PEC 300) e para denunciar o descaso com a segurança pública nacional, em específico a do seu estado de origem, o Espírito Santo.

Capitão Assumção, que chegou ao Congresso com a força dos trabalhadores de segurança pública, afirma que não vai diminuir o ritmo no ano de 2010, mesmo sendo um ano político. “Temos que aprovar o piso salarial nacional dos trabalhadores de segurança pública (PEC 300) além de defender outros projetos de categorias afins como guardas portuários, taxistas e oficiais de justiça.

Temos um PL muito importante que torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras de bombeiros e policiais (PL 6329/2009), outro (PL 6440/2009)que especifica uma única porta de ingresso nos quadros dos policiais e bombeiros. Para ser coronel, terá que ser soldado”, afirma o parlamentar.

Capitão Assumção reiterou que estará em breve percorrendo todo o Brasil, de novo, agora com a PEC 432/2008, que cria uma só polícia, (unindo a polícia militar com a polícia civil) desmilitarizada e de ciclo completo.

“Queremos o melhor para a nossa sociedade e quando batalhamos pelos trabalhadores de segurança pública, estamos batalhando pelo melhor para a nossa sociedade”, finalizou.

Projeto de Assumção limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Capitão Assumção: “carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, “entre outros”, terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. “O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego”, disse.

Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma “verdadeira farra” sobre o assunto. “Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.”

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nossocrédito de Boa Esperança fecha 2009 com mais R$ 200 mil emprestados

O Nossocrédito é o programa do Governo do Estado, que em parceria com os municípios, já beneficiou aproximadamente de 18,5 mil empreendedores capixabas de pequenos negócios que atuam principalmente na atividade informal.

O programa representa uma das principais ações para a manutenção e geração de ocupação e renda, com benefícios diretos para os municípios, que contam com um importante instrumento de apoio às suas ações de desenvolvimento econômico e social.

“Em Boa Esperança a Unidade de Microcrédito está em atuação desde o ano de 2005, sendo que inúmeros empreendedores já foram beneficiados com o programa. No ano passado a atuação da agência só foi consolidada a partir do segundo trimestre. Desde então foram computados mais de 200 atendimentos a empreendedores diversos e deste total 45% foram diretamente beneficiados pelo Nossocrédito, os demais foram encaminhados a outras linhas de crédito adequadas às suas atividades”, ressalta Marcos Gomes dos Reis, agente de crédito da unidade do município esperancense.

O total liberado de maio a dezembro de 2009 perfaz um montante de R$ 217.895,00, sendo que a média por crédito é de R$ 3.900,00. Dos clientes atendidos apenas 14% são legalizados, os demais 86% atuam na informalidade. Quanto à alocação dos recursos por setores da economia local 44% são para a área de serviços, 39% para o comércio e 17% para o setor de produção. Quanto à distribuição do crédito entre os sexos 61% dos financiamentos são feitos para homens e 39% para mulheres. No ranking de maior volume de empréstimos os homens lideraram com créditos de ate R$ 7.500,00.

Quem pode ser financiado
O Programa Nossocrédito destina-se a empreendedores que exerçam atividades formais ou informais, rurais ou urbanas, trabalhadores e trabalhadoras que concluíram cursos promovidos pelos Programas de Qualificação Profissionais municipais e/ou estaduais, já inseridos no mercado de produção de bens ou serviços ou que atuam na economia sob forma de Cooperativas ou Associações, legalizadas, de produção de bens ou serviços, tais como:Indústria (marcenaria, sapataria, carpintaria, artesanato, alfaiataria, gráfica, padaria, produção de alimentos, fabricante de uma infinidade de produtos de consumo). Comércio (vendedores em geral, mercadinhos, papelarias, armarinhos, bazares, farmácias, armazéns, restaurantes, lanchonetes, ambulantes, feirantes, pequenos lojistas, açougueiros, vendedores de cosméticos, etc). Serviços (salões de beleza, oficinas mecânicas, borracharias).

O que é preciso para se obter um empréstimo
Estar produzindo, no município, há mais de seis meses, no setor formal ou informal; residir há mais de dois anos no município, em endereço fixo. Caso não more no município, precisa ter seu negócio estabelecido há mais de dois anos no local; ter o nome limpo no SERASA e no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito; ter renda bruta menor ou igual a R$ 240.000 nos últimos 12 meses anteriores à data da solicitação do empréstimo;

Itens financiáveis
Capital de giro: compra de mercadorias e matérias-primas industrializáveis; consertos de máquinas e equipamentos.

Investimento fixo: aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas, novas ou usadas; reforma e ampliação de instalações físicas ligadas à atividade; móveis e utensílios; motocicleta, bicicletas de carga e trailler; reparos em veículos utilitários que objetivem a sua manutenção, adaptação ou adequação a atividades produtivas específicas; aquisição de aparelhos de fax e computadores (inclusive impressoras, periféricos e software, desde que tenham a ver com a atividade fim ou sejam essenciais ao desempenho da atividade).

Taxa de juros: juros: 0,7% (um por cento) ao mês; juros pré fixados.

Prazos: para capital de giro: até 12 meses, com prestações mensais fixas e sem carência; para investimento fixo: prazo total de até 24 meses, incluída a carência, com prestações mensais fixas; prazo de carência: até 3 meses, de acordo com a especificidade, já incluído no prazo total.

Mais informações podem ser obtidas na Unidade Nossocrédito em Boa Esperança, na Av. Senador Eurico Rezende, 870, Centro, através do telefone: (27) 3768-1577.

Segurança Pública terá audiência sobre crack com ministro da Saúde

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar uma audiência pública com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para debater a nova política do governo em relação aos usuários de crack. Ainda não há data prevista para o debate


O ministro anunciou, em outubro passado, que serão investidos R$ 110 milhões na ampliação dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender a esse tipo de paciente. De acordo com o Ministério da Saúde, as ações do governo serão direcionadas para os cem maiores municípios brasileiros, além de oito na área de fronteira.

O autor do requerimento aprovado para a realização da audiência, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), avalia que há uma escalada no consumo da droga no País. “40% hoje da classe média já está vitimada pelo uso desta droga horrível que é o crack. Precisamos saber qual é o recurso verdadeiro que vai ser investido, quais são os estados, quais as estatísticas”.

Nivaldo Toledo afirma que vai administrar com transparência na Câmara de Ecoporanga

Ao tomar posse da presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ecoporanga, o vereador Denivaldo Alves Caldeira, o Nivaldo Toledo (PTB), afirmou que pretende aproximar ainda mais o povo do Poder Legislativo ecoporanguense, e acima de tudo, trabalhar com transparência. A nova Mesa Diretora foi eleita em votação aberta no dia 21 de dezembro do ano passado.

Além de Nivaldo Toledo, foram empossados os vereadores José Francisco da Costa (PT) como vice-presidente, Walmir Santos Ferreira, o Walmir Bambu (PTdoB) no cargo de 1º secretário, e William de Souza Muqui (PCdoB), como 2º secretário. O vereador/presidente está cumprindo seu terceiro de vereador, e assume pela primeira vez a cadeira de presidente, e José Costa está no segundo mandato, já os demais membros da nova Mesa Diretora assumem cadeira no Legislativo pela primeira vez.

Nivaldo Toledo destaca a importância da experiência política para conduzir com eficiência e seriedade os trabalhos na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, há necessidade de dinamismo para o desenvolvimento e a retomada do crescimento do município. Nivaldo também defendeu políticas capazes de estimular o surgimento de postos de trabalho, sempre com o objetivo de assegurar qualidade de vida para a população.

Nivaldo Toledo agradece a confiança depositada em seu nome e promete que sua administração será aberta permanentemente ao diálogo, procurando de todas as formas ir de encontro aos anseios da comunidade. “Durante meu mandato irei fazer da Câmara a porta-voz das reivindicações, através de encaminhamento de propostas e projetos populares à Mesa Diretora”, enfatiza.

Exame Papanicolau e vacina anti-HPV gratuitos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5694/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que assegura o exame gratuito de papanicolau - que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) - na rede pública de saúde, mediante a apresentação de requisição médica. Os pacientes com resultados positivos deverão ser encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas públicas até 30 dias depois do exame.

A proposta também assegura às mulheres de 9 a 18 anos e àquelas que não tiverem condições financeiras o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias para a imunização contra o vírus. Essa vacinação deverá ser feita na rede de saúde pública local ou em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Poder Executivo será responsável por garantir os recursos necessários para a estruturação e manutenção de uma rede de serviços e projetos educativos voltados para a prevenção do câncer de colo de útero e para a necessidade de se fazer o exame papanicolau periodicamente.

O deputado destaca que estudos publicados mostram que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV. Embora a maioria dessas infecções seja transitória - sendo combatida de forma espontânea pelo próprio organismo -, em alguns casos ocorre a incidência de doenças graves.

Variações da doença
Capitão Assumção observa que são conhecidos mais de 100 variações diferentes de HPV. A maioria dos subtipos do vírus está associada a lesões benignas (como verrugas), e certos tipos são frequentemente encontrados em determinadas neoplasias (câncer) como o cancro do colo do útero, do ânus, da vulva e do pênis.

Já se detectou o vírus também na região extragenital - como olho, boca, faringe, laringe (cordas vocais), vias respiratórias, esôfago. O vírus já foi encontrado inclusive no líquido amniótico durante a gestação, e no bebê, após o parto natural em que a criança entrou em contato com a região contaminada da mãe.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segurança aprova gratificação para PMs e bombeiros do DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) o estabelecimento de critérios e condições para que os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal tenham acesso às promoções, a criação da Gratificação por Risco de Vida, de R$ 1.000,00, e a alteração de normas estatutárias, de organização básica e da estrutura remuneratória da PM e do CBMDF.

As medidas foram propostas pelo Poder Executivo no Projeto de Lei 5664/09. O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), votou favoravelmente à proposta.

Garantia do benefício

Segundo ele, apesar de a gratificação por risco de vida estar aquém do que acredita ser justo, é importante a iniciativa de garantir o benefício, além de critérios mais justos para a progressão na carreira nos diversos quadros da Polícia Militar e dos Bombeiros.

“Isso revela a mudança de paradigmas para que tenhamos maior eficiência na prestação de serviços na área de segurança pública”, afirmou Capitão Assumpção. O relator acredita que a proposta deve servir de referência para os governos estaduais, visando o aperfeiçoamento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e a valorização de seus integrantes.

Tramitação

A proposta tramita em regime de urgência e está sendo analisada, de forma conclusiva, simultaneamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto do Capitão Assumção: Comissão aprova financiamento de notebooks para policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) autorização para o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar 50% do valor de notebooks para policiais e outros servidores vinculados à segurança pública.

A medida foi proposta pelo deputado Capitão Assumção (PSB-ES) no Projeto de Lei 5352/09, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Estímulo à capacitação
Patriota acredita que a medida contribuirá para a melhoria do processo de capacitação dos profissionais da segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), acrescenta o relator, vem realizando cursos à distância para os profissionais da área, atividade que se intensificou após o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

“Sob o enfoque da educação à distância, o acesso ao computador é imprescindível para o desenvolvimento dos cursos. Facilitar a sua aquisição para esses servidores é medida que permitirá o aumento da adesão aos cursos promovidos pela SENASP e servirá de estímulo à capacitação tão necessária para a melhora do desempenho do trabalho de segurança pública junto à sociedade brasileira”, disse.

Tramitação
A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ricardo Ferraço participa da comemoração do aniversário de São Mateus

O município de São Mateus comemorou, nesta segunda-feira (21), 465 anos. A celebração realizada na Catedral da cidade, contou com a presença do vice-governador, Ricardo Ferraço, do prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, do bispo da diocese local, Dom Zanoni Demettino Castro, dos bispos das demais dioceses do Espírito Santo, mineiras e baianas, de deputados estaduais e centenas de fiéis e dos padres da diocese mateense.

“São Mateus é uma das referências que influenciaram a colonização e a formação do Espírito Santo”, destacou o vice-governador, Ricardo Ferraço. Uma das atrações da missa foi a participação de um coral com pessoas de todas as paróquias que formam a Diocese de São Mateus.

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram a São Mateus por volta de 1544. A partir daí a cidade começou seu desenvolvimento e não parou mais. A característica principal da economia do município é a diversificação das atividades. Os destaques ficam por conta da agricultura, pecuária e do comércio que é referência no Norte do Estado e extremo Sul da Bahia.

A Vila de São Mateus passou a ser município por Ato Provincial de 03 de abril de 1848. No entanto, não existe nenhuma comemoração nessa data, pois a celebração mais importante da cidade acontece no dia 21 de setembro, quando se festeja também o início da colonização européia, iniciada em 1544. A cidade recebeu o nome de São Mateus pelo fato de ter sido em um dia 21 de setembro (dia do evangelhista Mateus) que o padre José de Anchieta visitou a cidade.

As atividades em comemoração ao aniversário de São Mateus começaram na madrugada desta segunda-feira (21). Às 4 horas, a Lira Mateense realizou uma Alvorada, seguida pelo toque de sinos nas igrejas católicas da cidade. Após a missa na Igreja Matriz, os fiéis saíram em carreata em direção à Catedral, para a realização da missa festiva, que encerrou a primeira parte da programação, que foi retomada às 15 horas, com a Marcha Profética pelas ruas da cidade, seguida da procissão do padroeiro São Mateus.

Vacinação contra Poliomielite continua até o dia 02 de outubro em todo o Estado

O balanço geral do Dia “D” da segunda etapa da Campanha Nacional contra a Paralisia Infantil, realizado no último sábado (19), indica que o Espírito Santo ainda não atingiu a meta de 95%, estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS). Das 277.117 crianças que deveriam receber a vacina, 196.730 delas compareceram aos postos de vacinação, o que corresponde a 70,99% de cobertura. Por isso, a vacina estará disponível - para crianças que ainda não completaram cinco anos (do nascimento até 4 anos 11 meses e 29 dias) - nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) municipais até o próximo dia 02 de outubro.

Esses números foram computados no site do Ministério até as 15 horas desta segunda-feira (21). Mesmo com a meta estabelecida pelo MS, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pretende imunizar 100% das crianças dentro desta faixa etária. Na primeira etapa, realizada em junho deste ano, o MS registrou a imunização de 97,95% de crianças no Estado.

De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações (PEI) da Sesa, Marta Casagrande, o balanço está muito próximo do alcançado na etapa anterior. Ela afirma que o objetivo da campanha é atingir o maior número possível de crianças para fazer a barreira contra a poliomielite. “Faço um apelo aos pais que ainda não levaram seus filhos para vacinar, que busquem o mais rápido possível uma unidade de saúde. Por favor, não deixe de vacinar seu filho, além dele, queremos proteger a coletividade da paralisia infantil”, destacou.

Com o tema “Não dá pra vacilar. Mais uma vez, tem que vacinar.”, o lançamento oficial da campanha no Espírito Santo foi no município de Vitória, na Unidade de Saúde da Praia do Suá, na manhã do último sábado. Estiveram presentes na ocasião, o secretário Estadual de Saúde, Anselmo Tose, o vice-prefeito e o secretário municipal de Saúde, Sebastião Barbosa e Luiz Carlos Reblin, respectivamente.

Durante a vacinação no Dia “D”, 2.400 postos de vacinação, 350 veículos e cerca de 4.400 profissionais estiveram atendendo às crianças. “Campanhas como esta, também são importantes, pois ajudam aos pais ou responsáveis atualizarem as outras vacinas do calendário básico que possam estar em atraso”, acrescentou Marta. O Estado recebeu do Ministério 415.700 doses da vacina oral contra a poliomielite, que foram distribuídas para todos os municípios capixabas.

Vacinação no Brasil
No Brasil, a estimativa para 2009 é vacinar mais de 15,4 milhões de crianças, mas pouco mais de 12 milhões foram imunizadas, um total de 78,33% de cobertura vacinal, número pouco maior que o dia “D” da primeira etapa deste ano, que registrou 75,04% de imunizações.

Entre os 78 municípios capixabas, 16 atingiram a meta do MS e, dentre eles, nove alcançaram ou ultrapassaram a expectativa da Sesa. As cidades de Santa Leopoldina, Santa Teresa, Águia Branca, Alto Rio Novo, Conceição da Barra, Governador Lindenberg, Jaguaré, Pinheiros, São Gabriel da Palha e Vila Valéria registraram cobertura acima de 100%, considerando a população flutuante. Já Santa Maria de Jetibá foi a que vacinou menos durante o “Dia D”, apenas 19,89%, um total ainda menor que a primeira fase, onde só 27,33% das crianças foram imunizadas.

Em 2008, a primeira etapa vacinou 279.622 crianças, com cobertura final de 100,49% (somada a população flutuante), sendo que 70 municípios (89,74%) alcançaram a cobertura mínima. Já na segunda etapa, 275.784 crianças foram vacinadas, o que correspondente a 99,11% do público-alvo, e 65 municípios (83,33%) ainda não alcançaram a meta do MS.

Capitão Assumção condena votação simbólica da reforma eleitoral

O deputado federal capitão Assumção (PSB) não gostou da reforma eleitoral aprovada pela Câmara na madrugada de hoje. Disse que só a liberação da Internet foi positiva “perdemos a oportunidade de avançar”, reclamou.

A votação foi simbólica, conduzida pelos líderes - mesmo contra a opinião dos liderados. A estratégia foi definida para ganhar tempo. Outra mudança aprovada pelo Senado, mas eliminada pela Câmara,permitia aos militares votarem em trânsito.

Era a emenda número 60 de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) , que de acordo com Assumção, vai prejudicar a categoria, pois muitos militares em serviço no dia da eleição, ficam impedidos de votar: “Deveríamos ter votado item por item e não tudo em bloco”, acrescentou.

Câmara libera internet nas campanhas eleitorais

Candidatos poderão usar a rede mundial de computadores para pedir votos e arrecadar recursos. Texto aprovado deixa claro que não haverá censura na internet.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no Projeto de Lei 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. Entretanto, fica assegurado o direito de resposta. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com o objetivo de deixar claro que não haverá censura na rede mundial de computadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse que a rejeição da grande maioria (64 das 67) das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. “O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura”, afirmou.

Os candidatos poderão usar a internet para fazer propaganda ou para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Entretanto, é proibida a propaganda paga.

A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado por Flávio Dino.

Prazo curto
A rapidez na aprovação decorre do prazo curto para publicação do futuro texto, que termina no dia 3 de outubro, um ano antes das próximas eleições. O presidente da República tem 15 dias para sancionar o projeto.

O presidente Michel Temer cumprimentou todos os líderes e ressaltou que “esta foi uma noite muito próspera para a Casa”. Ele também agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, por ter mandado rapidamente o projeto para a Câmara. “O consenso em torno do texto nos permitiu elaborar uma lei eleitoral em substituição às repetitivas normas do TSE sobre o assunto”, afirmou Temer.

Propaganda na véspera
Outra emenda do Senado aprovada permite a propaganda eleitoral gratuita na internet - seja em site eleitoral, blog ou outros meios eletrônicos de comunicação - nas 48 horas que antecedem o pleito ou nas 24 horas posteriores. A proibição existe no Código Eleitoral para a propaganda nas rádios, na televisão, em comícios ou em reuniões públicas.

Propaganda irregular
A Câmara aprovou, também, emenda que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda considerada irregular por decisão da Justiça Eleitoral. O prazo agora será determinado pela própria Justiça; se não atender à notificação, o provedor poderá ser multado.

Porém, ele somente será considerado responsável pela divulgação da propaganda se for comprovado que tinha conhecimento prévio da publicação do material.

Documento com foto
O texto que irá a sanção obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, para coibir fraudes. O eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.

O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato. O texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao das eleições.

Capixabas do Noroeste querem unidade do IFES na região

Educação é prioridade e garantir a presença de uma nova unidade do IFES no Espírito Santo contribui, e muito, com a ampliação o nosso trabalho, disse Ricardo Ferraço.

O governador em exercício Ricardo Ferraço participou nesta sexta-feira (11), em Barra de São Francisco, da audiência pública Regional Noroeste para Discussão da Implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) na região. A atividade contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas e lotou a quadra de esportes da escola “João Bastos”, na sede do município.

“Nossa instituição tem 100 anos de serviços prestados à formação das pessoas. A proposta do Ifes é qualificar cidadão para o ingresso no mercado de trabalho. Há alguns anos iniciamos um processo de interiorização das unidades, aqui no Espírito Santo, que ampliou muito a oferta de nossos cursos”, destacou o reitor do Ifes, Dênio Arantes.

“O Governo do Estado trabalha para melhorar a infraestrutura do Espírito Santo em todas as áreas, principalmente no Interior do Estado. Educação é prioridade e garantir a presença de uma nova unidade do IFES no Espírito Santo contribui, e muito, com a ampliação o nosso trabalho. A educação, em especial a profissionalizante, aumenta as oportunidades, principalmente aos jovens. Temos muitos bons exemplos nessa área para mostrar. Nos últimos a capacitação profissional cresceu muito, mas temos espaço para avançar”, ressalta o governador em exercício Ricardo Ferraço.

O movimento da região para conquistar uma unidade do instituto mobilizou ainda representantes da bancada federal capixaba, como o senador Renato Casagrande, os deputados federais Lelo Coimbra, Jurandir Loureiro e Iriny Lopes, do Legislativo, como os deputados Estaduais Giuliano dos Anjos, Luciano Pereira, Da Vitória, Sargento Valter e Marcelo Santos, prefeitos de municípios da região Noroeste, o reitor do IFES no Espírito Santo, Dênio Arantes, diversas lideranças da região e a comunidade.

Atualmente o instituto possui 18 unidades no Espírito Santo, e em 1998 eram apenas duas. A implantação da 19ª unidade tem o apoio unânime dos representantes dos municípios do Noroeste do Estado, para que ela fique localizada em Barra de São Francisco.

Vereadores do Estado gastaram R$ 12,7 milhões a mais em 2008

Se for aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT), a PEC dos Vereadores deve aumentar as despesas das câmaras municipais, pois a chegada dos novos vereadores vai implicar gastos com salários, estrutura e assessores comissionados. Mas, antes mesmo de qualquer mudança - e com o mesmo número de vereadores -, as câmaras do Estado não têm poupado despesas. De 2007 para 2008, o aumento total dos gastos nas Casas dos 78 municípios foi de R$ 12,7 milhões. Em 2008, os Legislativos gastaram 8,2% a mais do que no ano anterior. É o que mostra levantamento realizado pela 15ª edição da revista Finanças dos Municípios.

Algumas câmaras se destacaram por um significativo aumento percentual das despesas realizadas, na comparação entre os dois exercícios. Nesse quesito, a "campeã" disparada é a de Alfredo Chaves. De 2007 para 2008, os gastos saltaram de R$ 379,7 mil para R$ 1,165 milhão - crescimento de 206,8%. A Câmara de São Domingos do Norte também mais que dobrou os gastos, registrando aumento de 106,7%. Em seguida, vêm as câmaras de Afonso Cláudio (75,8%), Conceição do Castelo (59,7%), Anchieta (54,1%), São José do Calçado (32%), Iúna (28,8%) e Aracruz (26,5%).

A última foi a que apresentou a maior taxa de crescimento proporcional entre os municípios com mais de 50 mil habitantes, aumentando os gastos de R$ 6,7 milhões para R$ 8,4 milhões.

Na Região Metropolitana, o maior aumento percentual foi observado em Guarapari (18,2%), Cariacica (14,5%) e Viana (9,7%). Na Serra, as despesas cresceram 4,6%. Já as Câmaras de Vitória e de Vila Velha conseguiram reduzir despesas, respectivamente, em 3% e 2,2%. As principais cidades do interior também registraram aumento substancial, caso de Linhares (14,6%), Colatina (11,6%) e Cachoeiro de Itapemirim (11%).

Per capita
Na classificação dos gastos per capita, o topo da lista é ocupado pela Câmara de Anchieta - município com boa arrecadação. Em 2008, a Casa gastou R$ 266,2 por cada habitante da cidade. O valor é maior do que o dobro da segunda colocada, a Câmara de São Domingos do Norte (R$ 117,60). Já a Câmara de Aracruz - outro município com boa arrecadação - responde pelo maior gasto per capita entre as cidades com mais de 50 mil habitantes, com R$ 108,80 por pessoa.

No ranking dos gastos absolutos, as câmaras com maior volume de despesas foram as de Serra (R$ 22,2 milhões), Vitória (R$ 15,7 milhões) e Vila Velha (R$ 15 milhões).

Baixa capacidade de representação


Análise

João Gualberto Vasconcelos
Cientista político

Os deputados não aprovaram a PEC pensando no bom funcionamento da sociedade e do sistema político, mas na manutenção dessa hierarquia que sustenta nosso processo eleitoral, em que ser vereador é o primeiro passo. A capacidade das câmaras para representar a opinião pública hoje é muito baixa, não importa o número de vereadores. As gestões municipais evoluíram, incorporando vários conselhos, e as câmaras hoje são residuais. A ampliação de vagas não vai mudar nada.

Suplentes ocupam cargos nas prefeituras
A eventual sanção da PEC dos Vereadores, aumentando o número de membros das câmaras, vai levar as prefeituras a mexer bastante nos quadros. É que vários suplentes beneficiados com a PEC hoje ocupam cargos políticos nas administrações de aliados. É o caso de Eliezer Tavares (PT), secretário de Cidadania em Vitória; Anita (PSB), assessora de gabinete da vice-prefeita da Serra, Madalena Santana (PSB); Zé Santana (PMN), subsecretário de Agricultura em Cariacica; e Duda da Barra (PMDB), subsecretário de Meio Ambiente em Vila Velha.

Tavares reconhece que a decisão é extemporânea, mas, se tiver efeito imediato, o secretário pretende assumir o mandato. Para não prejudicar o trabalho, ele diz que pedirá à câmara uma licença e ficará na secretaria até janeiro. Eleito em 2004, Tavares praticamente não exerceu o mandato, preferindo assumir outras secretarias a convite do prefeito. Mas, segundo ele, foi muito cobrado por isso e não gostaria de repetir a opção. 

(Matéria publicada no gazetaonline - Vitor Vogas - Da Redação Multimídia)

Desempenho de deputados federais não garante reeleição de todos

Os deputados federais Rita Camata (PMDB), Carlos Manato (PDT) e o novato Capitão Assumção (PSB), foram os parlamentares capixabas com melhor desempenho na Câmara Federal, até o momento, de acordo com levantamento da Agência Congresso.

O deputado Capitão Assumção, lidera o número de projetos apresentados, só neste ano, em torno de 38. Ele também tem o menor número de faltas nas Comissões Técnicas da Casa, realizadas desde janeiro, quando assumiu o mandato no lugar do republicano Neucimar Fraga, atual prefeito de Vila Velha.

Somadas as notas dos projetos, discursos, presenças em plenário e nas comissões as médias finais de destaque foram para Manato do PDT (9,0), Capitão Assumção do PSB (8,0), Rita Camata do PMDB (7,0) e Lelo Coimbra também do PMDB (7,0).

Carlos Manato saiu na frente com o maior número na freqüência da bancada no plenário, apresentando zero faltas.

Iriny Lopes (PT) foi a quinta colocada de acordo com a média final no ranking dos dez parlamentares e se destacou ao lado de Rita no número de reuniões das Comissões realizadas neste período, uma vez que as duas parlamentares tiveram a maior presença na quantidade de sessões.

O deputado com menor presença em comissão foi Luiz Paulo Vellozo Lucas(PSDB). Mas ele explica que a Comissão de Minas e Energia, da qual é titular, está nas mãos do PMDB do Rio que faz o jogo do Planalto. Por isso, ele preferiu não participar mais das reuniões já que, segundo ele, fica impedido de exercer seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo além de presidir o Instituto Teotônio Vilella, do PSDB, e ser o pré-candidato ao governo do Estado.

Já a deputada Sueli Vidigal (PDT), mulher do prefeito da Serra, poderá ter a reeleição garantida mais por ser mulher do prefeito, do que por seu desempenho na Casa.

De acordo com o levantamento, a pedetista foi uma das que menos compareceu às sessões das comissões técnicas, onde nascem os projetos antes de serem levados a plenário para votaçao final. Sueli também fez poucos pronunciamentos no plenário.

O desempenho de Rose de Freitas (PMDB) também não garantiria sua reeleição. Mas ela conta com forte apoio municipalista (de prefeitos) que há duas décadas vem renovando seu mandato na Câmara. (Clarissa Vargas e Thamy Freitas - Fonte:ww.camaradosdeputados.gov.br)

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, 09, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.


O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil”.

De acordo com ele, “não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração”.

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. “É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.



Divergência e acordo

No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas

Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite). (Agência Câmara)
 
 
Faixas de número máximo de vereadores


Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:


1. Até 15 mil habitantes: 9;

2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;

3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;

4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;

5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;

6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;

7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;

8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;

9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;

10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;

11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;

12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;

13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;

14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;

15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;

16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;

17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;

18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;

19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;

20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;

21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;

22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;

23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e

24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

Capitão Assumção começa “guerra” na Câmara para aprovar PEC que beneficia 650 mil militares no país

O presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB), deu início a composição da CE (Comissão Especial) da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 300.

Na próxima quarta-feira, dia 02/09, será a primeira reunião da CE já com os membros do PT e PMDB, e demais integrantes. Serão realizadas 40 sessões até que o projeto chegue ao plenário para votação final. Depois desta fase, ainda terá que pasar pelo Senado.

Representante dos interesses dos operadores de segurança de todo o país no Parlamento, principalmente dos policiais militares e bombeiros, o deputado capixaba Capitão Assumção (PSB), comemorou o início dos trabalhos da sua proposta que visa garantir melhores condições de vida para os trabalhadores que operam a segurança no Espírito Santo e no Brasil.

Capitão Assumção quer mudança no inciso §9 do artigo 144 da Constituição, para propor maior igualdade salarial entre os militares, inclusive os inativos.

Equiparação salarial - O primeiro passo é garantir a equiparação salarial com os militares de Brasília, os mais bem remunerados do país.

“A Proposta de Emenda Constitucional 300/08 visa resgatar a nossa dignidade, tão aviltada pelos governos ditatoriais, que sempre tiveram condições de pagar o verdadeiro salário para os guardiões da paz. Há uma boa mobilização na Câmara dos Deputados, grande aceitabilidade e muita sensibilização, mas devemos todos nós, incessantemente, mandarmos as nossas mensagens para todos os parlamentares, de modo que não reste mais nenhuma dúvida da aprovação total no Congresso. Vamos dizer adeus ao descaso dos governadores”, enfatizou Capitão Assumção.

Ecoporanga se prepara para festa nos dias de 10 a 13

Ecoporanga já se prepara para receber os visitantes para a décima sexta festa de exposição agropecuária, no período de 10 a 13 de setembro, no parque de exposições do município.

Operações de limpeza, tapagem de buracos, pintura de calçadas e meio fios, são alguns dos reparos que a Prefeitura tem feito para deixar a cidade mais bonita, que tem ganhado melhorias no aspecto limpeza.

Já o parque de exposições, local da festa, está recebendo reformas, capina e pequenos reparos na sua infraestrutura, para garantir a acomodação das atrações e público que se farão presentes aos quatro dias de festa. Operações que estão envolvendo homens e máquinas contratados pela Prefeitura.

As expectativas dos organizadores é de um bom público presente, a julgar pelas atrações e shows que movimentarão os quatro dias do evento.

Na quinta-feira (10), início da festa, a dupla Ataíde e Alexandre será a principal atração do dia, além de rodeio. Já a sexta-feira (11), o dia será totalmente com atrações gospel, shows com Cantores de Deus, e em seguida o grupo Toque no Altar, além de bandas de igrejas locais.

No sábado (12), a cantora Wanessa Camargo será aguardada como principal atração da noite, seguida pela banda Black Set. O domingo (13), dia de encerramento, deverá ser o ponto alto do evento por ter como principal atração, a dupla Jorge & Mateus, que deverá subir ao palco por volta das 21h30min, taxado por muitos como estilo sertanejo universitário.

Liquidação no comércio de Ecoporanga vai até sábado, dia 05

Visando dar uma injeção de ânimo no comércio local, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ecoporanga (CDL), está promovendo a segunda “Liquida-Eco”, que teve início na última sexta-feira (28), e vai até o dia 05 de setembro.

A maioria das lojas em promoção estão ligadas ao setor de vestuário e calçados, que aderiram à campanha, as ofertas de descontos aos clientes vão de 10 a 70% nas compras à vista.

As expectativas são de grande volume de vendas durante os sete dias de promoções. Nos primeiros dois dias da campanha foi possível notar em algumas lojas grande movimentação de consumidores aproveitando os descontos.

Ao mesmo tempo em que grande parte dos consumidores fazem uso das promoções para garantir alguma economia nesses tempos bicudos, é preciso ficar bem alerta quanto a defeitos nos produtos adquiridos, uma vez que, em certos casos de promoções, muitas lojas não fazem trocas desses produtos.

Segundo orientações do Procon, embora em alguns casos não seja obrigatória as trocas, é preciso muitas vezes checar junto à direção da loja sobre possíveis substituições de produtos, uma espécie de acordo entre consumidor e lojista. Ficar atento aos prazos estipulados, não deixando também de exigir a nota fiscal que é a própria garantia em caso de alguma divergência.

Produção e rentabilidade na pecuária é discutida em Ecoporanga

No sexto seminário promovido pelo Incaper, Prefeitura de Ecoporanga, sindicatos e iniciativa privada, produtores rurais estiveram reunidos no ginásio de esportesno dia 28, para discutir produção e rentabilidade na pecuária de leite.

Além de produtores de Ecoporanga, o encontro teve também como alvo produtores de municípios vizinhos, que tem como atividade dominante a pecuária de leite. O município de Ecoporanga, por ser o terceiro detentor de maior área territorial do Estado, comportando maior rebanho, expandiu e vem registrando aumento na pecuária leiteira, criando mais adeptos para a atividade, fazendo do município o maior produtor de leite do Espírito Santo.

Mesmo sendo o maior produtor, no processo de transição de gado de corte para leite, não foi acompanhado de melhorias na genética e alimentação, garantindo uma produção baseada em grande rebanho, mas com baixa produtividade por vaca e área, apontando ainda um potencial de crescimento na produção de leite no município, conforme dados do Incaper. Outros dados apontados pelo órgão, é o crescente uso de produtos tóxicos e antibióticos de forma indiscriminada no controle de parasitas e doenças, nos últimos anos, deixando o produtor na dependência por estes produtos. Ao mesmo tempo, números mostram a procura crescente de produtores, principalmente familiares, por busca de produtos alternativos e com baixo custo, no controle da saúde dos animais.

O último seminário teve como objetivos estimular o aumento na produtividade a partir da intensificação do uso das pastagens, e uso racional de concentrados. Já a produção de leite saudável com menor custo, pode ser alcançada com o uso da hemeopatia e fitoterapia no controle de parasitas.

O foco do seminário foi de conscientização do produtor sobre a importância do aumento da produtividade a partir da melhoria da genética do rebanho, pastagens, e diminuição do uso de produtos tóxicos, a fim de garantir uma melhor produção com maior rentabilidade.