A Câmara analisa o Projeto de Lei 5694/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que assegura o exame gratuito de papanicolau - que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) - na rede pública de saúde, mediante a apresentação de requisição médica. Os pacientes com resultados positivos deverão ser encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas públicas até 30 dias depois do exame.
A proposta também assegura às mulheres de 9 a 18 anos e àquelas que não tiverem condições financeiras o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias para a imunização contra o vírus. Essa vacinação deverá ser feita na rede de saúde pública local ou em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Poder Executivo será responsável por garantir os recursos necessários para a estruturação e manutenção de uma rede de serviços e projetos educativos voltados para a prevenção do câncer de colo de útero e para a necessidade de se fazer o exame papanicolau periodicamente.
O deputado destaca que estudos publicados mostram que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV. Embora a maioria dessas infecções seja transitória - sendo combatida de forma espontânea pelo próprio organismo -, em alguns casos ocorre a incidência de doenças graves.
Variações da doença
Capitão Assumção observa que são conhecidos mais de 100 variações diferentes de HPV. A maioria dos subtipos do vírus está associada a lesões benignas (como verrugas), e certos tipos são frequentemente encontrados em determinadas neoplasias (câncer) como o cancro do colo do útero, do ânus, da vulva e do pênis.
Já se detectou o vírus também na região extragenital - como olho, boca, faringe, laringe (cordas vocais), vias respiratórias, esôfago. O vírus já foi encontrado inclusive no líquido amniótico durante a gestação, e no bebê, após o parto natural em que a criança entrou em contato com a região contaminada da mãe.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.