Se for aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT), a PEC dos Vereadores deve aumentar as despesas das câmaras municipais, pois a chegada dos novos vereadores vai implicar gastos com salários, estrutura e assessores comissionados. Mas, antes mesmo de qualquer mudança - e com o mesmo número de vereadores -, as câmaras do Estado não têm poupado despesas. De 2007 para 2008, o aumento total dos gastos nas Casas dos 78 municípios foi de R$ 12,7 milhões. Em 2008, os Legislativos gastaram 8,2% a mais do que no ano anterior. É o que mostra levantamento realizado pela 15ª edição da revista Finanças dos Municípios.
Algumas câmaras se destacaram por um significativo aumento percentual das despesas realizadas, na comparação entre os dois exercícios. Nesse quesito, a "campeã" disparada é a de Alfredo Chaves. De 2007 para 2008, os gastos saltaram de R$ 379,7 mil para R$ 1,165 milhão - crescimento de 206,8%. A Câmara de São Domingos do Norte também mais que dobrou os gastos, registrando aumento de 106,7%. Em seguida, vêm as câmaras de Afonso Cláudio (75,8%), Conceição do Castelo (59,7%), Anchieta (54,1%), São José do Calçado (32%), Iúna (28,8%) e Aracruz (26,5%).
A última foi a que apresentou a maior taxa de crescimento proporcional entre os municípios com mais de 50 mil habitantes, aumentando os gastos de R$ 6,7 milhões para R$ 8,4 milhões.
Na Região Metropolitana, o maior aumento percentual foi observado em Guarapari (18,2%), Cariacica (14,5%) e Viana (9,7%). Na Serra, as despesas cresceram 4,6%. Já as Câmaras de Vitória e de Vila Velha conseguiram reduzir despesas, respectivamente, em 3% e 2,2%. As principais cidades do interior também registraram aumento substancial, caso de Linhares (14,6%), Colatina (11,6%) e Cachoeiro de Itapemirim (11%).
Per capita
Na classificação dos gastos per capita, o topo da lista é ocupado pela Câmara de Anchieta - município com boa arrecadação. Em 2008, a Casa gastou R$ 266,2 por cada habitante da cidade. O valor é maior do que o dobro da segunda colocada, a Câmara de São Domingos do Norte (R$ 117,60). Já a Câmara de Aracruz - outro município com boa arrecadação - responde pelo maior gasto per capita entre as cidades com mais de 50 mil habitantes, com R$ 108,80 por pessoa.
No ranking dos gastos absolutos, as câmaras com maior volume de despesas foram as de Serra (R$ 22,2 milhões), Vitória (R$ 15,7 milhões) e Vila Velha (R$ 15 milhões).
Baixa capacidade de representação
Análise
João Gualberto Vasconcelos
Cientista político
Os deputados não aprovaram a PEC pensando no bom funcionamento da sociedade e do sistema político, mas na manutenção dessa hierarquia que sustenta nosso processo eleitoral, em que ser vereador é o primeiro passo. A capacidade das câmaras para representar a opinião pública hoje é muito baixa, não importa o número de vereadores. As gestões municipais evoluíram, incorporando vários conselhos, e as câmaras hoje são residuais. A ampliação de vagas não vai mudar nada.
Suplentes ocupam cargos nas prefeituras
A eventual sanção da PEC dos Vereadores, aumentando o número de membros das câmaras, vai levar as prefeituras a mexer bastante nos quadros. É que vários suplentes beneficiados com a PEC hoje ocupam cargos políticos nas administrações de aliados. É o caso de Eliezer Tavares (PT), secretário de Cidadania em Vitória; Anita (PSB), assessora de gabinete da vice-prefeita da Serra, Madalena Santana (PSB); Zé Santana (PMN), subsecretário de Agricultura em Cariacica; e Duda da Barra (PMDB), subsecretário de Meio Ambiente em Vila Velha.
Tavares reconhece que a decisão é extemporânea, mas, se tiver efeito imediato, o secretário pretende assumir o mandato. Para não prejudicar o trabalho, ele diz que pedirá à câmara uma licença e ficará na secretaria até janeiro. Eleito em 2004, Tavares praticamente não exerceu o mandato, preferindo assumir outras secretarias a convite do prefeito. Mas, segundo ele, foi muito cobrado por isso e não gostaria de repetir a opção.
(Matéria publicada no gazetaonline - Vitor Vogas - Da Redação Multimídia)