Deputado Capitão Assumção é o vice-líder no Ranking Nacional de Parlamentares

Capitão Assumção, que chegou ao Congresso com a força dos trabalhadores de segurança pública, afirma que não vai diminuir o ritmo no ano de 2010, mesmo sendo um ano político

O portal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) publicou neste dia 31 de dezembro, último dia do ano, os rankings nacional e estaduais de atuação dos parlamentares referente ao ano de 2009. Os levantamentos trazem a quantidade de proposituras apresentadas pelos parlamentares, considerando, principalmente, a quantidade de projetos de lei. Do Espírito Santo, no Ranking Nacional, o deputado federal Capitão Assumção (PSB) aparece na segunda colocação, entre 513 deputados.

O Ranking Nacional é liderado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que apresentou, em 2009, 63 projetos. Em 2.° lugar aparece o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), com 61 projetos apresentados. Em 3.°, Dr. Talmir (PV-SP), com 49 projetos. E, em 4.° lugar, Vital do Rego Filho (PMDB-PB), com 33 projetos apresentados em 2009.

Figurando no ranking nacional, Capitão Assumção está no seu primeiro ano de mandato legislativo. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o Congressista, que se destacou por levantar a bandeira dos trabalhadores de segurança pública, percorrendo todo o Brasil nas audiências públicas em prol do piso salarial nacional, (a PEC 300) apresentou no total 229 proposições, entre Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL), emendas, recursos, indicações e requerimentos, utilizando-se da tribuna da Câmara 220 vezes para proferir pronunciamentos, grande parte das vezes voltados para denunciar abusos contra trabalhadores de segurança pública de todo o Brasil, defender o piso salarial nacional (PEC 300) e para denunciar o descaso com a segurança pública nacional, em específico a do seu estado de origem, o Espírito Santo.

Capitão Assumção, que chegou ao Congresso com a força dos trabalhadores de segurança pública, afirma que não vai diminuir o ritmo no ano de 2010, mesmo sendo um ano político. “Temos que aprovar o piso salarial nacional dos trabalhadores de segurança pública (PEC 300) além de defender outros projetos de categorias afins como guardas portuários, taxistas e oficiais de justiça.

Temos um PL muito importante que torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras de bombeiros e policiais (PL 6329/2009), outro (PL 6440/2009)que especifica uma única porta de ingresso nos quadros dos policiais e bombeiros. Para ser coronel, terá que ser soldado”, afirma o parlamentar.

Capitão Assumção reiterou que estará em breve percorrendo todo o Brasil, de novo, agora com a PEC 432/2008, que cria uma só polícia, (unindo a polícia militar com a polícia civil) desmilitarizada e de ciclo completo.

“Queremos o melhor para a nossa sociedade e quando batalhamos pelos trabalhadores de segurança pública, estamos batalhando pelo melhor para a nossa sociedade”, finalizou.

Projeto de Assumção limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Capitão Assumção: “carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, “entre outros”, terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. “O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego”, disse.

Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma “verdadeira farra” sobre o assunto. “Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.”

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nossocrédito de Boa Esperança fecha 2009 com mais R$ 200 mil emprestados

O Nossocrédito é o programa do Governo do Estado, que em parceria com os municípios, já beneficiou aproximadamente de 18,5 mil empreendedores capixabas de pequenos negócios que atuam principalmente na atividade informal.

O programa representa uma das principais ações para a manutenção e geração de ocupação e renda, com benefícios diretos para os municípios, que contam com um importante instrumento de apoio às suas ações de desenvolvimento econômico e social.

“Em Boa Esperança a Unidade de Microcrédito está em atuação desde o ano de 2005, sendo que inúmeros empreendedores já foram beneficiados com o programa. No ano passado a atuação da agência só foi consolidada a partir do segundo trimestre. Desde então foram computados mais de 200 atendimentos a empreendedores diversos e deste total 45% foram diretamente beneficiados pelo Nossocrédito, os demais foram encaminhados a outras linhas de crédito adequadas às suas atividades”, ressalta Marcos Gomes dos Reis, agente de crédito da unidade do município esperancense.

O total liberado de maio a dezembro de 2009 perfaz um montante de R$ 217.895,00, sendo que a média por crédito é de R$ 3.900,00. Dos clientes atendidos apenas 14% são legalizados, os demais 86% atuam na informalidade. Quanto à alocação dos recursos por setores da economia local 44% são para a área de serviços, 39% para o comércio e 17% para o setor de produção. Quanto à distribuição do crédito entre os sexos 61% dos financiamentos são feitos para homens e 39% para mulheres. No ranking de maior volume de empréstimos os homens lideraram com créditos de ate R$ 7.500,00.

Quem pode ser financiado
O Programa Nossocrédito destina-se a empreendedores que exerçam atividades formais ou informais, rurais ou urbanas, trabalhadores e trabalhadoras que concluíram cursos promovidos pelos Programas de Qualificação Profissionais municipais e/ou estaduais, já inseridos no mercado de produção de bens ou serviços ou que atuam na economia sob forma de Cooperativas ou Associações, legalizadas, de produção de bens ou serviços, tais como:Indústria (marcenaria, sapataria, carpintaria, artesanato, alfaiataria, gráfica, padaria, produção de alimentos, fabricante de uma infinidade de produtos de consumo). Comércio (vendedores em geral, mercadinhos, papelarias, armarinhos, bazares, farmácias, armazéns, restaurantes, lanchonetes, ambulantes, feirantes, pequenos lojistas, açougueiros, vendedores de cosméticos, etc). Serviços (salões de beleza, oficinas mecânicas, borracharias).

O que é preciso para se obter um empréstimo
Estar produzindo, no município, há mais de seis meses, no setor formal ou informal; residir há mais de dois anos no município, em endereço fixo. Caso não more no município, precisa ter seu negócio estabelecido há mais de dois anos no local; ter o nome limpo no SERASA e no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito; ter renda bruta menor ou igual a R$ 240.000 nos últimos 12 meses anteriores à data da solicitação do empréstimo;

Itens financiáveis
Capital de giro: compra de mercadorias e matérias-primas industrializáveis; consertos de máquinas e equipamentos.

Investimento fixo: aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas, novas ou usadas; reforma e ampliação de instalações físicas ligadas à atividade; móveis e utensílios; motocicleta, bicicletas de carga e trailler; reparos em veículos utilitários que objetivem a sua manutenção, adaptação ou adequação a atividades produtivas específicas; aquisição de aparelhos de fax e computadores (inclusive impressoras, periféricos e software, desde que tenham a ver com a atividade fim ou sejam essenciais ao desempenho da atividade).

Taxa de juros: juros: 0,7% (um por cento) ao mês; juros pré fixados.

Prazos: para capital de giro: até 12 meses, com prestações mensais fixas e sem carência; para investimento fixo: prazo total de até 24 meses, incluída a carência, com prestações mensais fixas; prazo de carência: até 3 meses, de acordo com a especificidade, já incluído no prazo total.

Mais informações podem ser obtidas na Unidade Nossocrédito em Boa Esperança, na Av. Senador Eurico Rezende, 870, Centro, através do telefone: (27) 3768-1577.

Segurança Pública terá audiência sobre crack com ministro da Saúde

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar uma audiência pública com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para debater a nova política do governo em relação aos usuários de crack. Ainda não há data prevista para o debate


O ministro anunciou, em outubro passado, que serão investidos R$ 110 milhões na ampliação dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender a esse tipo de paciente. De acordo com o Ministério da Saúde, as ações do governo serão direcionadas para os cem maiores municípios brasileiros, além de oito na área de fronteira.

O autor do requerimento aprovado para a realização da audiência, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), avalia que há uma escalada no consumo da droga no País. “40% hoje da classe média já está vitimada pelo uso desta droga horrível que é o crack. Precisamos saber qual é o recurso verdadeiro que vai ser investido, quais são os estados, quais as estatísticas”.

Nivaldo Toledo afirma que vai administrar com transparência na Câmara de Ecoporanga

Ao tomar posse da presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ecoporanga, o vereador Denivaldo Alves Caldeira, o Nivaldo Toledo (PTB), afirmou que pretende aproximar ainda mais o povo do Poder Legislativo ecoporanguense, e acima de tudo, trabalhar com transparência. A nova Mesa Diretora foi eleita em votação aberta no dia 21 de dezembro do ano passado.

Além de Nivaldo Toledo, foram empossados os vereadores José Francisco da Costa (PT) como vice-presidente, Walmir Santos Ferreira, o Walmir Bambu (PTdoB) no cargo de 1º secretário, e William de Souza Muqui (PCdoB), como 2º secretário. O vereador/presidente está cumprindo seu terceiro de vereador, e assume pela primeira vez a cadeira de presidente, e José Costa está no segundo mandato, já os demais membros da nova Mesa Diretora assumem cadeira no Legislativo pela primeira vez.

Nivaldo Toledo destaca a importância da experiência política para conduzir com eficiência e seriedade os trabalhos na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, há necessidade de dinamismo para o desenvolvimento e a retomada do crescimento do município. Nivaldo também defendeu políticas capazes de estimular o surgimento de postos de trabalho, sempre com o objetivo de assegurar qualidade de vida para a população.

Nivaldo Toledo agradece a confiança depositada em seu nome e promete que sua administração será aberta permanentemente ao diálogo, procurando de todas as formas ir de encontro aos anseios da comunidade. “Durante meu mandato irei fazer da Câmara a porta-voz das reivindicações, através de encaminhamento de propostas e projetos populares à Mesa Diretora”, enfatiza.

Exame Papanicolau e vacina anti-HPV gratuitos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5694/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que assegura o exame gratuito de papanicolau - que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) - na rede pública de saúde, mediante a apresentação de requisição médica. Os pacientes com resultados positivos deverão ser encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas públicas até 30 dias depois do exame.

A proposta também assegura às mulheres de 9 a 18 anos e àquelas que não tiverem condições financeiras o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias para a imunização contra o vírus. Essa vacinação deverá ser feita na rede de saúde pública local ou em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Poder Executivo será responsável por garantir os recursos necessários para a estruturação e manutenção de uma rede de serviços e projetos educativos voltados para a prevenção do câncer de colo de útero e para a necessidade de se fazer o exame papanicolau periodicamente.

O deputado destaca que estudos publicados mostram que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV. Embora a maioria dessas infecções seja transitória - sendo combatida de forma espontânea pelo próprio organismo -, em alguns casos ocorre a incidência de doenças graves.

Variações da doença
Capitão Assumção observa que são conhecidos mais de 100 variações diferentes de HPV. A maioria dos subtipos do vírus está associada a lesões benignas (como verrugas), e certos tipos são frequentemente encontrados em determinadas neoplasias (câncer) como o cancro do colo do útero, do ânus, da vulva e do pênis.

Já se detectou o vírus também na região extragenital - como olho, boca, faringe, laringe (cordas vocais), vias respiratórias, esôfago. O vírus já foi encontrado inclusive no líquido amniótico durante a gestação, e no bebê, após o parto natural em que a criança entrou em contato com a região contaminada da mãe.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.